Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola | Renovação do Parque de tratores Agrícolas

1. OBJETIVOS E PRIORIDADES VISADAS

As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:

Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola;
Aumentar a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética dos equipamentos.

2. TIPOLOGIA DAS INTERVENÇÕES A APOIAR

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas para aquisição de tratores, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1.000 euros e inferior ou igual a 50.000 euros.

À data de submissão da candidatura, o trator a abater terá que ter idade superior a 10 anos.

3. ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL

Todo o território do continente.

4. BENEFICIÁRIOS

Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

5. FORMA, NÍVEL E LIMITES DOS APOIOS

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite máximo de 25.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação.

Os níveis de apoio são:

50 % do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas.
40 % do investimento total elegível nas outras regiões.

6. DESPESAS ELEGÍVEIS

Apenas são elegíveis os tratores adquiridos após a data de submissão da candidatura, mediante abate de tratores com mais de dez anos que, à data de 31.12.2020, se encontrem registados em nome do beneficiário e em utilização regular, esta última demonstrada pela existência de apólice de seguro ativa naquela mesma data.

7. PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

De 2021/03/20 até 2021/05/31.

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