Apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.
DESTINATÁRIOS
Desempregados inscritos no IEFP, que reúnam condições descritas em regulamento.
APOIOS
Apoio financeiro à contratação correspondente a 12 IAS*
Majorações de apoio:
25% quando esteja em causa:
Celebração de contrato com jovem com idade igual ou inferior a 35 anos;
Celebração de contrato com desempregado de longa duração;
Celebração de contrato com remuneração base igual ou superior a três vezes o valor do IAS, 1.527,78 €, em 2024;
Posto de trabalho localizado em território do interior;
Entidade empregadora que seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho.
35% quando esteja em causa a contratação de pessoa com deficiência.
As majorações previstas são cumuláveis entre si até ao limite de três.
Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 IAS (3.564,82 €).
*IAS (2024): 509,26 €
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
A entidade empregadora tem a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências requeridas pelo posto de trabalho, numa das seguintes modalidades:
Formação em contexto de trabalho ajustada às competências do posto de trabalho, pelo período mínimo de 12 meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade empregadora;
Formação ajustada às competências do posto de trabalho, em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas, realizada, sempre que possível, durante o período normal de trabalho.
PERÍODO DE CANDIDATURAS
O primeiro período de candidaturas à medida decorre das 09h00 do dia 5 de fevereiro de 2024 às 18h00 do dia 30 de junho de 2024.
DESCARREGUE A FICHA SÍNTESE: